Sim, mais uma vez o Sistema Europeu de Autorização de Informações de Viagem foi adiado. Desta vez, o adiamento foi contextualizado por um atraso no lançamento do Sistema de Entrada/Saída (EES).
O que é ETIAS? Para que servirá?
Trata-se de uma iniciativa na Europa, nomeadamente União Europeia e portanto sobre o Espaço Schengen, de que exista um controle facilitado, nos moldes do utilizado nos Estados Unidos da América, Canadá e outros países, para visitantes na condição de turismo, oriundos de países para os quais se dispensa a obrigação do visto.
Este é o caso, a exemplo de cidadãos brasileiros e outros, que podem entrar no bloco sem a necessidade de emitir visto de turista antecipadamente.
O sistema visa aumentar o controle e segurança do bloco quanto a possíveis agentes maliciosos. Portanto não é focado em questionar se a pessoa realmente está entrando apenas a turismo ou se tem a segunda intenção de ficar morando. O foco é em filtrar as pessoas que possam ter ligações com grupos extremistas, facções criminosas entre outros, ou pessoas que anteriormente, por algum motivo já tentaram entrar no bloco mas de forma irregular, ou foram deportados, e nesses casos cabem as devidas carências temporais para novas visitas.
O que o ETIAS facilita é a investigação preliminar do turista, levantando um pouco de si antes de que ele chegue ao guiché de imigração em algum aeroporto europeu. Hoje em dia, por mais que a imigração tente realizar um trabalho de filtrar os passageiros que chegam ao bloco, trata-se ainda de um grande desafio a observação de indícios, no momento da entrevista no guiché é muito difícil definir a certeza de que não se trata de uma pessoa perigosa. Muitas vezes acaba-se por levar o passageiro à famosa “salinha” enquanto eles tentam de alguma forma levantar mais detalhes da pessoa. Isso por vezes gera constrangimentos a pessoas que não representam de forma algum problemas à comunidade.
Também possibilitará o rastreio do trânsito do turista por entre os Estados Membros.
Com o ETIAS, a pessoa vai solicitar via site, electronicamente, enviando dados pessoais tais como dados de passaporte, e a resposta virá após sistemas de filtragens automáticas e também feitas por agentes humanos. Só então o turista receberá a resposta positiva ou não sobre sua autorização para a viagem. E assim aliviar um bocado o trabalho dos agentes da imigração nos aeroportos.
Quando entra em vigor?
Mais uma vez, deram outra data, Maio de 2025. Mas não podemos afirmar que dessa vez realmente o prazo será cumprido, haja visto a reputação do assunto.
Emitindo o ETIAS será garantia de entrada?
De forma nenhuma. O ETIAS não elimina a entrevista na imigração da admissão de turistas. O trabalho de tentar identificar pessoas perigosas ainda será mantido nos portos, aeroportos e barreiras de fronteiras.
Bem como o turista ainda terá que comprovar que atender aos requisitos, tais como Onward Ticket, que muitos tratam como “passagem de volta”, seguro viagem, explicação de intenções e roteiros, comprovação de local para hospedagem para esse roteiro, recursos financeiros suficientes etc.
Ainda será função dos agentes identificar os passageiros que estão tentando entrar no Espaço com a intenção de morar e trabalhar, sem que estejam munidos do visto adequado para tal.
Devemos ressaltar que, no caso de Portugal e outros países, estão surgindo iniciativas governamentais atractivas para migrantes, tais como o Visto para Procura de Trabalho em Portugal, e Visto CPLP. E com isso esses governos agora estão fechando o cerco aos que tentam entrar como turistas na intenção de ficar, uma vez que agora estão melhorados os dispositivos correctos para esse intento, e devem ser utilizados. E cabe no assunto evidenciar que as exigências para tais vistos facilitados são mínimas e condizentes com a realidade do imigrante, não sendo recomendável burlar requisitos tais como recursos financeiros, seguros e condições de hospedagem, pois foram exactamente dimensionados para o bem daquele que pretende vir ao bloco para tentar uma condição de imigrante, sem que passe por situações de necessidades.
Os adiamentos do ETIAS
Não é a primeira vez, nem segunda… bem, nem terceira. O sistema tem sido sistematicamente adiado. Isso representa um gravíssimo erro de Gestão de Projectos, pois torna-se evidente que ao surgir a iniciativa não fizeram adequados planos de gestão do projecto. Não dimensionaram os recursos físicos e humanos necessários, nem os riscos a serem mitigados. Enfim, uma triste prova de incompetência do bloco para o assunto de imigração, que já está a acumular problemas de diversos pontos de vista e causar transtornos no bloco todo e intrigas entre Estados Membros.