Mais fácil trocar CNH em Portugal

Mais fácil trocar CNH em Portugal

Dispensa de autenticidade consular para CNH em Portugal

Você que estava pensando em trocar a sua Carteira Nacional de Habilitação brasileira por uma portuguesa, atente-se para novidades.

Agora, devido a um acordo não será mais cobrado, pelo IMT, por uma declaração de autenticidade.

Mas atente para o fato das categorias. Continuam sendo restritivas, caso a pessoa tenha uma categoria E, não significa que englobe as menores automaticamente, ainda sendo necessário apresentar o prontuário completo para a verificação de quais veículos foram utilizados para os exames no Brasil.

«Brasileiros detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida a partir de 18 de maio de 2017, que contenha no verso Código QR, podem solicitar diretamente ao IMT a troca da CNH, desde o dia 16/03/2022.

A iniciativa proporcionará facilidade e agilidade no processo de troca, beneficiará a comunidade brasileira residente em Portugal, além de avançar em direção à transformação verde e digital em ambos os países.

O acordo, que representa um grande avanço para a agilização dos serviços de atendimento à comunidade, é resultado de negociações entre o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de Portugal sobre novos critérios para a troca das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH)/ Cartas de Condução, de modo a dispensar a declaração de autenticidade emitida pelos Consulados brasileiros em Portugal.

A negociação contou com o apoio dos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, por meio de suas áreas consulares, bem como da Embaixada do Brasil em Lisboa e da Embaixada de Portugal em Brasília.»


Trecho retirado do site oficial do Governo Brasileiro em:

https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/alertas%20e%20noticias/noticias/dispensa-de-autenticidade-consular-para-cnh-em-portugal