No dia 15 de maio de 2026, a Corte di Cassazione italiana emitiu uma decisão que reafirma a cidadania por sangue (iure sanguinis) como um direito permanente e imprescritível. A decisão representa um novo capítulo no embate entre a Cassação e a Corte Constitucional (Consulta) sobre os limites do reconhecimento da cidadania italiana.
O que é o ius sanguinis?
Ius sanguinis (direito de sangue) é o princípio pelo qual descendentes de cidadãos italianos — mesmo nascidos no exterior — mantêm o direito à cidadania italiana ao longo das gerações. Diferente do ius soli (direito de solo), adotado no Brasil e nos EUA, o modelo italiano permite que netos, bisnetos e trinetos de italianos reivindiquem esse direito, desde que a transmissão não tenha sido interrompida por renúncia ou naturalização.
A Decisão da Cassação
A decisão da Cassação estabelece que o ius sanguinis não caduca, não expira com o tempo e não depende do número de gerações. É, nas palavras do tribunal, um direito permanente e imprescritível.
Na prática:
- Antes (com as incertezas da Consulta): havia dúvidas se um tataraneto de italiano, sem contato real com a Itália, teria o direito.
- Agora (com a Cassação): o direito é confirmado, independentemente da distância geracional ou do vínculo atual com o país.
O Contraste com a Corte Constitucional
Meses antes, a Corte Constitucional italiana havia emitido a Sentenza 63/2026, adotando uma posição oposta: para a Consulta, o ius sanguinis exigiria um “vínculo real” com a Itália — como domínio da língua, residência ou participação cultural.
A decisão da Cassação de hoje amplia o contraste entre os dois tribunais. Enquanto a Consulta quer limitar o acesso, a Cassação reafirma o direito sem restrições geracionais. Especialistas aguardam que as Sezioni Unite (o plenário completo da Cassação) arbitrem essa disputa nas próximas semanas.
O Que Isso Significa para Quem Busca a Cidadania
Para descendentes de italianos no Brasil e no exterior:
- A decisão da Cassação reforça o direito à cidadania por via sanguínea.
- No entanto, há insegurança jurídica causada pelo conflito entre a Cassação e a Consulta.
- Recomenda-se acompanhar o julgamento das Sezioni Unite, que deve pacificar a questão.
Exemplo prático:
Marco, bisneto de um italiano emigrado ao Brasil em 1900, sem conhecimento da língua italiana, tem direito à cidadania?
Para a Cassação, sim. Para a Consulta, não. As Sezioni Unite dirão a última palavra.
E Agora?
O cenário está em evolução. As Sezioni Unite da Cassação devem se pronunciar nas próximas semanas, e a decisão será vinculante para todos os tribunais inferiores. Enquanto isso, os processos de reconhecimento de cidadania continuam tramitando normalmente nos tribunais e consulados.
A mensagem do dia é clara: na visão da Cassação, o direito de sangue não prescreve.
Fontes: Google News Italia, múltiplas coberturas de 15/05/2026; Corte di Cassazione; Corte Costituzionale — Sentenza 63/2026.
