Dispensa de autenticidade consular para CNH em Portugal
Você que estava pensando em trocar a sua Carteira Nacional de Habilitação brasileira por uma portuguesa, atente-se para novidades.
Agora, devido a um acordo não será mais cobrado, pelo IMT, por uma declaração de autenticidade.
Mas atente para o fato das categorias. Continuam sendo restritivas, caso a pessoa tenha uma categoria E, não significa que englobe as menores automaticamente, ainda sendo necessário apresentar o prontuário completo para a verificação de quais veículos foram utilizados para os exames no Brasil.
„Brasileiros detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida a partir de 18 de maio de 2017, que contenha no verso Código QR, podem solicitar diretamente ao IMT a troca da CNH, desde o dia 16/03/2022.
A iniciativa proporcionará facilidade e agilidade no processo de troca, beneficiará a comunidade brasileira residente em Portugal, além de avançar em direção à transformação verde e digital em ambos os países.
O acordo, que representa um grande avanço para a agilização dos serviços de atendimento à comunidade, é resultado de negociações entre o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de Portugal sobre novos critérios para a troca das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH)/ Cartas de Condução, de modo a dispensar a declaração de autenticidade emitida pelos Consulados brasileiros em Portugal.
A negociação contou com o apoio dos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, por meio de suas áreas consulares, bem como da Embaixada do Brasil em Lisboa e da Embaixada de Portugal em Brasília.“
Trecho retirado do site oficial do Governo Brasileiro em:
