Exibir código-fonte para Passo a passo para solicitar NIF no e-balcão

=O que é NIF, pra que serve=
Para detalhes sobre NIF veja o artigo [[Solicitar NIF]]. Ficando no presente artigo apenas o procedimento detalhado de uma das forma de solicitar.

=Preparo=
Antes de proceder a solicitação deve-se, reunir todos os documentos na forma adequada. Compondo um único arquivo PDF para que este possa ser enviado como anexo em uma solicitação no site e-balcão das Finanças.

==Documentos==
===Solicitação formal do NIF===
É um documento que deve ser impresso e assinado pelo requerente, e deve ser autenticado em notário público.
Ele basicamente solicita a criação de um Número de Identificação Fiscal, junto às finanças, já elegendo um [[Representante Fiscal]].
E no caso de menores de idade, ele identifica o responsável que solicita, e os menores a quem se solicita, também elegendo o Representante Fiscal.

===Declaração de Aceitação da Representação Fiscal===
É um documento que deve ser impresso e assinado pelo representante fiscal, declarando que aceita representar o requerente junto às Finanças.
Deve ser assinado pelo representante, não necessário que seja notariado, uma vez que ele estará dispondo no site autenticado por seu login.

===Documentos Pessoais do Representante Fiscal===
Documentos necessários a identificar o Representante, podendo ser Cartão Cidadão, Passaporte ou equivalente.

===Documentos do Requerente===
Documentos necessários para identificar o Requerente, por definição, um Passaporte Válido.

===Documentos de Responsável===
Caso o requerente seja menor de 18 anos, a Solicitação Formal foi feita pelo Requerente responsável, identificando os menores, e deve ser então adicionada a identificação deste responsável, por definição, um Passaporte Válido.

===Comprovante de Residência===
Documentos que comprove endereço de moradia no exterior. Podendo ser contas de consumo, contratos de locação entre outros.

===Documentos Adicionais===
Eventualmente pode ser interessante adicionar certidões de nascimento ou casamento para evitar dúvidas sobre nomes de solteiros ou de pais ou responsáveis.

==Composição do arquivo PDF==
Todos os documentos devem ser digitalizados em alta qualidade enfileirados em um único arquivo PDF. Isto pode ser feito utilizando-se de editores no computador, ou sites e aplicativos que unam documentos em um único PDF. São muitas opções disponíveis na internet fáceis de encontrar com procura simples.

=Solititando no e-balcão=
Esta etapa somente pode ser feita pelo Representante Fiscal

==Login==
O Representante Fiscal deve utilizar-se de seu acesso ao site e-balcão para realizar a solicitação.
Para isso deve fazer o login pelo endereço
[https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/home https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/home]

E usar o botão INICIAR SEÇÃO

==Resgistar Nova Questão==
[[Arquivo:Registar_Questão_no_e-balcão.png|200px|thumb|left|texto]]
Uma vez logado no e-balcão, no menu deve-se:

* Procurar o item ATENDIMENTO E-BALCÃO
* Botão REGISTAR NOVA QUESTÃO na parte inferior
* Na tela vão aparecer campos de seleção de itens
* No campo IMPOSTO OU ÁREA escolha REGISTO CONTRUBUINTE
* No campo TIPO DE QUESTÃO, selecione IDENTIFIC
* No campo QUESTÃO, selecione REPRESENTAÇÃO FISCAL
* Caso apareçam algumas opçãos de dúvidas e pergunte se resolveu a dúvida, responda NÃO para aparecer o formulário de solicitação
* No campo ASSUNTO escreva: "Pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal"
* No campo MENSAGEM escreva um texto como: "Venho por este meio solicitar a atribuição de Número de Identificação Fiscal"
* no campo de Ficheiro a Enviar, use o botão SELECIONAR ARQUIVO ou PROCURAR.. ou equivalente para que possa procurar em seu computador o arquivo PDF composto conforme acima.
* Clique no botão REGISTAR QUESTÃO

Após isso basta acompanhar periodicamente para saber se o pedido foi analisado, aprovado ou recusado.
A atribuição do NIF está tendo um tempo médio de 4 ou 5 dias para o resultado.