Guia Completo: Como ter uma scooter elétrica legal em Espanha

Espanha vive uma verdadeira revolução na micromobilidade urbana. As scooters elétricas — oficialmente chamadas de Vehículos de Movilidad Personal (VMP) — viraram o meio de transporte favorito de milhões de espanhóis e estrangeiros para deslocamentos urbanos curtos. Mas a legislação mudou radicalmente em 2026, com novas exigências de registo, seguro obrigatório e certificação técnica. Se está a planear mudar-se para Espanha e quer uma scooter elétrica, este guia cobre tudo o que precisa saber.

O que é um VMP (Vehículo de Movilidad Personal)?

Segundo o Real Decreto 970/2020, de 10 de novembro, e o Real Decreto 52/2026, de 28 de janeiro, um VMP é definido como:

« Vehículo de una o más ruedas, dotado de una única plaza y propulsado exclusivamente por motores eléctricos que pueden proporcionar al vehículo una velocidad máxima por diseño comprendida entre 6 y 25 km/h. Solo pueden estar equipados con un asiento ou sillín se están dotados de sistema de autoequilibrado. »

Na prática, são os patinetes elétricos (e-scooters) que vemos por toda a cidade. A definição exclui:

Bicicletas elétricas (EPAC/Pedelec) — até 250 W de potência, assistência apenas até 25 km/h (são reguladas por outra norma)
Hoverboards, monociclos e segways — regulamentação distinta ou não autorizados em via pública
Vehículos de competición
Juguetes — velocidade máxima inferior a 6 km/h
Vehículos para personas con movilidad reducida
Vehículos con tensión >100 VCC ou >240 VCA ou potencia >1500 W

Certificação: a primeira e mais importante regra

Desde 22 de janeiro de 2024, qualquer scooter elétrica nova comercializada em Espanha tem de ter certificação DGT. Esta certificação garante que o veículo cumpre os requisitos técnicos do Manual de características de los VMP da DGT (Resolução de 12 de janeiro de 2022) e do Real Decreto 52/2026 (anexo XXI do Regulamento Geral de Veículos).

Prazo de adaptação: As scooters vendidas antes de 22 de janeiro de 2024 — mesmo as não certificadas — podem circular até 22 de janeiro de 2027. A partir dessa data, só poderão circular VMP com certificado DGT válido.

Como saber se uma scooter é certificada? A DGT mantém uma lista oficial no seu site (dgt.es) com todas as marcas e modelos certificados. Marcas populares como Xiaomi, Segway, Cecotec, NIU, Ninebot, Smartgyro, Dualtron e várias outras já têm dezenas de modelos certificados. Ao comprar, verifique se o modelo consta na lista.

Limites de velocidade e onde circular

A velocidade máxima de qualquer VMP é de 25 km/h. O veículo deve ter um sistema de controlo que corte o motor ao atingir este limite (com tolerância de ±10%).

Onde PODE circular:

Calçadas urbanas (vias dentro da cidade), salvo indicação contrária da ordenança municipal
Ciclovias, se autorizado pela ordenança local
Vias com limite de 30 km/h ou inferior

Onde NÃO PODE circular (proibição absoluta):

Passeios/aceras — proibido, salvo se a câmara municipal criar exceções específicas
Zonas exclusivamente peatonales
Autopistas e autovías
Vías interurbanas (estradas fora da cidade)
Travesías (estradas que atravessam localidades mas com trânsito de passagem)
Túneis urbanos

Se a câmara municipal não tiver ordenança específica, a circulação é permitida em qualquer calzada urbana.

Seguro obrigatório — novidade de 2026

Esta é talvez a mudança mais importante para quem já tem ou quer comprar uma scooter elétrica. A Lei 5/2025, de 24 de julho, criou o seguro obrigatório de responsabilidade civil para vehículos personales ligeros, que inclui os VMP.

Desde a entrada em vigor do Real Decreto 52/2026 (30 de janeiro de 2026), todos os VMP que circulem em Espanha precisam de seguro de responsabilidade civil para poderem circular legalmente.

O que cobre: Danos a terceiros (pessoas, outros veículos, propriedade pública ou privada) em caso de acidente.

Onde contratar: Várias seguradoras em Espanha já oferecem apólices específicas para VMP. O certificado de inscrição emitido pela DGT (ver abaixo) é necessário para contratar o seguro.

Preços médios: Entre 30 e 80 € anuais, dependendo da cobertura e da seguradora.

Consequências de não ter seguro: Multa, imobilização do veículo, e responsabilidade pessoal por todos os danos causados.

Registo (inscripción) na DGT — obrigatório desde janeiro de 2026

O Real Decreto 52/2026 criou o Registro de Vehículos Personales Ligeros, uma secção dentro do Registro Nacional de Vehículos da DGT. Todos os VMP precisam de estar inscritos para circular legalmente.

Como funciona o registo:

Online — através da Sede Electrónica da DGT (sede.dgt.gob.es), o proprietário faz a inscrição diretamente
Após a inscrição, a DGT emite um certificado de inscrição digital (PDF) com os dados do titular, características técnicas do veículo e um número único de identificação no formato M XXXX LLL
Com o certificado, pode-se adquirir uma etiqueta identificativa (semelhante a uma matrícula) num centro autorizado de expedição de placas de matrícula
Esta etiqueta deve ser colada no veículo de forma visível na parte traseira

Documentos necessários para a inscrição:

Documento de identidade (NIE/NIF para estrangeiros)
Número de série/bastidor do VMP
Marca, modelo e versão
Número de certificado (para veículos certificados); para veículos não certificados (até 2027), indicar « Vehículo no certificado »

Valor da taxa: O custo da inscrição é definido pela DGT (consulte o site oficial para o valor atual).

Veículos não certificados mas vendidos antes de 22 de janeiro de 2024 também devem ser inscritos — apenas com marca, modelo e número de série. Esta inscrição é temporária e expira em 22 de janeiro de 2027, data a partir da qual estes veículos não poderão mais circular.

Idade mínima para conduzir

Em Espanha, a idade mínima recomendada para conduzir VMP é de 16 anos. No entanto, a regulamentação nacional não fixa uma idade mínima universal — essa decisão cabe a cada câmara municipal através das suas ordenanças.

Importante: Menores de idade podem ter VMP inscritos em seu nome. Neste caso, a inscrição online deve ser feita pelo tutor legal. Não é necessária carta de condução para VMP (ao contrário dos ciclomotores).

Equipamento obrigatório e recomendado

Obrigatório (certificação DGT garante que o veículo tem):

Sistema de frenagem — dois freios independentes
Avisador acústico (campainha/timbre)
Luzes dianteira (branca) e traseira (vermelha) com função de luz de travagem
Catadióptricos (refletores) frontal, laterais e traseiro
Porta-identificador na parte traseira para a etiqueta de registo
Indicador de bateria e velocidade visível no veículo
Rodas com diâmetro mínimo de 203,2 mm (8″)

Recomendado pela DGT (obrigatório em algumas cidades):

Capacete — a DGT recomenda encarecidamente o uso; algumas cidades (como Barcelona e Madrid) tornaram-no obrigatório
Seguro de responsabilidade civil — como vimos, é obrigatório desde 2026
Elementos refletantes na roupa para circulação noturna

Regras de circulação: álcool, telemóvel e mais

Álcool: Os condutores de VMP estão sujeitos às mesmas taxas máximas de álcool permitidas pela Lei de Segurança Viária (0,25 mg/l de ar expirado, 0,15 mg/l para condutores com menos de 2 anos de experiência). Multa: 500 a 1.000 €.
Drogas: Proibido conduzir sob efeito de drogas. Multa: 1.000 €.
Telemóvel: Proibido usar o telemóvel ou qualquer dispositivo de comunicação durante a condução. Multa: 200 €.
Auriculares: Proibido usar auriculares enquanto conduz. Multa: 200 €.
Circulação noturna: Obrigatório usar luzes acesas e, se a ordenança municipal exigir, colete refletor. Multa: 200 €.

Em caso de acidente

Os VMP estão sujeitos às mesmas regras que qualquer veículo em caso de acidente. O condutor deve parar, prestar assistência se houver feridos, trocar dados com os envolvidos e, se necessário, chamar as autoridades. O seguro de responsabilidade civil cobre danos a terceiros, mas não danos próprios (a menos que tenha cobertura voluntária).

Em 2020 registaram-se 8 mortes de condutores de VMP em Espanha — 7 em vias urbanas e 1 em via interurbana (onde é proibido circular).

Particularidades por cidade e região

Cada câmara municipal pode regulamentar a circulação de VMP de forma específica. Eis as principais diferenças por cidade:

Madrid

Capacete obrigatório para condutores de VMP
Proibido circular com VMP no centro (Madrid Central / Zona de Bajas Emisiones), salvo veículos de partilha autorizados
Velocidade máxima reduzida em algumas zonas para 15 ou 20 km/h
Registo municipal específico — a Câmara de Madrid exige um registo complementar ao da DGT para circulação no município
Circulação proibida em passeios, zonas peatonais, parques e jardins públicos
Multas até 200€ por infrações

Barcelona

Capacete obrigatório para todos os condutores de VMP (uma das primeiras cidades a exigir)
Registo metropolitano — a Área Metropolitana de Barcelona (AMB) criou o seu próprio sistema de registo de VMP, com uma etiqueta identificativa adicional
Velocidade máxima de 10 km/h em zonas de coexistência com peões (quando autorizado)
Proibido circular nas zonas mais turísticas do centro (Ciutat Vella, Barceloneta) em certos horários
Estacionamento obrigatório em zonas designadas; não pode ser deixado amarrado a árvores, semáforos ou mobiliário urbano
Os VMP de aluguer (sharing) têm zonas de estacionamento específicas com geofencing

Valencia

Capacete obrigatório para menores de 16 anos; recomendado para maiores
Velocidade máxima de 25 km/h em calçada, 10 km/h em ciclovias partilhadas com peões, 5 km/h em zonas 30 com sinalização específica
Vasta rede de ciclovias onde os VMP podem circular livremente
Proibido circular no centro histórico em certas ruas peatonales

Sevilha

Capacete recomendado (não obrigatório por ordenança municipal, mas a DGT recomenda)
Velocidade máxima de 25 km/h
Circulação permitida em todas as vias urbanas exceto passeios, zonas verdes e áreas exclusivamente peatonales
Sevilha tem uma das maiores redes de ciclovias de Espanha (mais de 200 km) — os VMP podem usar a maioria
Não tem registo municipal próprio — segue o registo nacional da DGT

Málaga

Capacete obrigatório para todos os condutores de VMP
Velocidade máxima de 25 km/h
Proibido circular na zona do centro histórico (limitada ao perímetro da Alameda Principal)
Circulação permitida em todas as ciclovias municipais
Estacionamento proibido em passeios com largura inferior a 3 metros
Málaga é uma das cidades espanholas com mais restrições ao estacionamento de VMP

Alicante

Capacete obrigatório até aos 16 anos; recomendado para maiores
Velocidade máxima de 25 km/h
Proibido circular no centro histórico e na zona do Postiguet (praia) durante o verão
Circulação permitida nas ciclovias e nas vias urbanas de baixa velocidade
Ordenança municipal relativamente permissiva em comparação com Madrid ou Barcelona

Córdoba

Capacete obrigatório para todos os condutores
Velocidade máxima de 25 km/h na calçada, 20 km/h em zonas histórico-turísticas
Proibido circular no centro histórico (Casco Histórico) que é praticamente todo peatonal
Circulação permitida nas ciclovias
Ordenança municipal aprovada em 2024, com regras claras sobre estacionamento e circulação

Granada

Capacete recomendado (não obrigatório por ordenança geral, mas algumas zonas específicas exigem)
Velocidade máxima de 25 km/h
Proibido circular no centro histórico (Albaicín, centro) — a cidade tem fortes restrições devido às ruas estreitas e inclinadas
Os VMP são proibidos em várias ruas do centro durante o dia
Regras mais restritivas para VMP de aluguer (sharing)

San Sebastián

Capacete obrigatório
Velocidade máxima de 20 km/h (abaixo do limite nacional)
Proibido circular no centro (Parte Vieja e zona do Boulevard)
Ordenança municipal bastante restritiva, com poucas ruas autorizadas para VMP

Zonas de Baixas Emissões (ZBE) e VMP

Uma vantagem importante: os VMP têm classificação ambiental CERO emisiones da DGT. Isto significa que, em teoria, podem circular livremente nas Zonas de Baixas Emissões (ZBE) que estão a ser implementadas em todas as cidades espanholas com mais de 50.000 habitantes.

No entanto, várias cidades (Madrid e Barcelona, principalmente) criaram restrições específicas mesmo para veículos CERO dentro de certas zonas — os VMP podem ser proibidos em zonas históricas mesmo sendo CERO. Verifique sempre a regulamentação local antes de circular.

O que NÃO é um VMP (veículos excluídos)

Hoverboards, monociclos sem guiador — não podem circular em via pública em Espanha
Segways e veículos com assento sem sistema de autoequilibrado — não são considerados VMP; alguns requerem homologação como ciclomotores
Bicicletas elétricas (EPAC) — até 250 W, velocidade assistida até 25 km/h; reguladas por outra norma
Patinetes sem motor, patins, skates — considerados peões, circulam em passeios
Veículos com potência superior a 1500 W — considerados ciclomotores ou veículos a motor, precisam de matrícula, carta de condução e ITV

Recomendações práticas para quem compra uma scooter elétrica em Espanha

Verifique a certificação DGT antes de comprar. Consulte a lista oficial no site da DGT. Se o modelo não estiver na lista, não pode ser vendido como novo desde janeiro de 2024.
Compre apenas em lojas oficiais ou revendedores autorizados. Desconfie de ofertas online sem garantia de certificação.
Registe o VMP na DGT imediatamente após a compra — é obrigatório para circular e para fazer o seguro.
Contrate um seguro de responsabilidade civil antes de começar a circular. Os preços são acessíveis (30-80 €/ano).
Verifique as regras da sua cidade — cada município tem particularidades que podem afetar onde e como pode circular.
Invista num capacete de boa qualidade — mesmo que não seja obrigatório na sua cidade, a DGT recomenda e a segurança agradece.
Nunca manipule a unidade de controlo para aumentar a velocidade — é ilegal, perigoso e pode resultar na perda da certificação do veículo.
Mantenha o VMP em bom estado — verifique travões, pneus, luzes e bateria regularmente. Não carregue a bateria durante a noite ou quando o veículo está molhado.

Resumo prático

- Capacete (Madrid, Barcelona, Málaga, Córdoba) — obrigatório na maioria das grandes cidades

O que	Regra	Desde quando
Velocidade máxima	25 km/h	2020
Certificação obrigatória (novos)	Modelos certificados pelo DGT	22 jan 2024
Registo na DGT	Obrigatório (online)	30 jan 2026
Seguro obrigatório	Responsabilidade civil	2025/2026
Fim dos VMP não certificados	22 jan 2027	2027
Varía por cidade	—
Idade mínima	16 anos (recomendado)	Definido por cada município

Este guia foi baseado no Real Decreto 970/2020, Real Decreto 52/2026, Lei 5/2025, Manuais da DGT, e ordenanças municipais das cidades mencionadas. A regulamentação pode mudar; consulte sempre as fontes oficiais.

Fontes:
Dirección General de Tráfico — dgt.es
Boletín Oficial del Estado — RD 52/2026 e RD 970/2020
Ayuntamiento de Madrid — Ordenanza de Movilidad Sostenible
Área Metropolitana de Barcelona — Regulamento metropolitano de VMP
Ayuntamiento de Málaga — Ordenanza Municipal de VMP