Solicitar NIF - Histórico de revisão

Atodobom em 00h38min de 2 de julho de 2023

2023-07-02T00:38:45Z

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	Desta forma, temos duas situações, o contribuinte que diretamente pode solicitar seu NIF, e o que precisa nomear um representante fiscal.		Desta forma, temos duas situações, o contribuinte que diretamente pode solicitar seu NIF, e o que precisa nomear um representante fiscal.

	==Solicitando ~~diretamente~~==		==Solicitando em Portugal==
			===Sem Representante Fiscal===
			Desde 7 de Junho de 2022 existe a possibilidade do imigrante solicitar o NIF sem representante fiscal. Mesmo por quem ainda está sem uma autorização de residência válida, ou seja, sem visto ou Manifestação de Interesse aprovada, ou outras formas de regularização de residência.
			Mas tenha a atenção que isso não serve para pessoas que pretendem trabalhar ou prestar serviços ou adquirir alguns tipos de bens, como automóvel ou imóvel. Ou seja, basicamente é bom para quem chega como turista, ou vai viabilizar sua estadia como estudante, pode até alugar um imóvel, abrir conta em banco ou consumir alguns serviços e produtos. Mas de forma bem limitada.
			Também é muito útil para menores.
			Caso pretenda trabalhar por conta, abrir atividade, trabalhar para alguém, exercer quaisquer atividades ou ações que possam ser tributadas ou impactadas na relação com as finanças, deve sim ter um Representante Fiscal ou regularizar o seu status de residência legal no país.

			COIMAS: Caso a pessoa utilize um NIF Sem Representante Fiscal, mas exerça alguma atividade que o exija, pode ser apenado com multas que variam de 75€ a 7500€.

			Deve-se procurar um balcão das Finanças ou uma Loja do Cidadão com os documentos pessoais.

			===Com Representante Fiscal===
	É necessário se satisfazer as condições:		É necessário se satisfazer as condições:
	* Comprovar uma residência, seja por locação ou ~~propiedade~~ de imóvel em Portugal		* Comprovar uma residência, seja por locação ou propriedade de imóvel em Portugal
	* Ter uma forma legal de permanecer residindo no país		* Ter uma forma legal de permanecer residindo no país
	* Apresentar o documento de identificação suficiente e válido		* Apresentar o documento de identificação suficiente e válido

	O primeiro item é mais simples, pode se tratar de um contrato de aluguel, uma ~~comprocação~~ de residência emitida pela junta da freguesia, que é comum caso venha a morar com parentes ou amigos, ou comprovação da propriedade e posse de um imóvel em Portugal.		O primeiro item é mais simples, pode se tratar de um contrato de aluguel, uma comprovação de residência emitida pela junta da freguesia, que é comum caso venha a morar com parentes ou amigos, ou comprovação da propriedade e posse de um imóvel em Portugal.

	Já o segundo ~~ítem~~ pode variar entre uma gama de possíveis condições, desde que seja uma forma legal que permita residir em Portugal por longo período, ou seja, não pode ser uma situação de turista. Podendo variar desde o requerente ser um cidadão nacional, por exemplo alguém com dupla nacionalidade brasileira e portuguesa, ou ter alguma nacionalidade da União Europeia, como por exemplo italiana ou polonesa, ter permissão de residência, seja temporária ou definitiva, em muitos casos por agrupamento familiar, ou visto que permita residência em Portugal, como visto de Estudante, de Trabalho, de Investidor. Podendo ser também um protocolo de Manifestação de Interesse que ainda está em análise pelo [[SEA - Serviço de Estrangeiros e Asilo]] (parte do antigo [[SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]]).		Já o segundo item pode variar entre uma gama de possíveis condições, desde que seja uma forma legal que permita residir em Portugal por longo período, ou seja, não pode ser uma situação de turista. Podendo variar desde o requerente ser um cidadão nacional, por exemplo alguém com dupla nacionalidade brasileira e portuguesa, ou ter alguma nacionalidade da União Europeia, como por exemplo italiana ou polonesa, ter permissão de residência, seja temporária ou definitiva, em muitos casos por agrupamento familiar, ou visto que permita residência em Portugal, como visto de Estudante, de Trabalho, de Investidor. Podendo ser também um protocolo de Manifestação de Interesse que ainda está em análise pelo [[SEA - Serviço de Estrangeiros e Asilo]] (parte do antigo [[SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]]).

	Deve-se procurar um balcão das Finanças ou uma Loja do Cidadão com os documentos que comprovem as condições acima. Em caso de estudante convém levar comprovação de matrícula, em caso de menores, a certidão de nascimento. Estrangeiros de fora da União Europeia devem apresentar passaportes válidos por pelo menos 6 meses além da data da solicitação, estrangeiros da União Europeia a identidade de seu país.		Deve-se procurar um balcão das Finanças ou uma Loja do Cidadão com os documentos que comprovem as condições acima. Em caso de estudante convém levar comprovação de matrícula, em caso de menores, a certidão de nascimento. Estrangeiros de fora da União Europeia devem apresentar passaportes válidos por pelo menos 6 meses além da data da solicitação, estrangeiros da União Europeia a identidade de seu país.


	==Solicitando ~~através~~ de um Representante Fiscal==		==Solicitando do Exterior==
	Nesse caso pode ser feito tanto em loja do Cidadão, balcão das Finanças, mas agora preferencialmente pelo site das finanças. Através do Login de acesso do representante ~~Fical~~.		Para solicitar um NIF ainda estando fora de Portugal, obrigatoriamente é necessário eleger um Representante Fiscal.
			Nesse caso pode ser feito tanto em loja do Cidadão, balcão das Finanças, mas agora preferencialmente pelo site das finanças o e-balcão. Através do Login de acesso do representante Fiscal.
	No site usa-se a opção de abrir novo comunicado, escrever um texto simples solicitando a emissão do NIF, e anexar um único PDF contendo os seguintes documentos:		No site usa-se a opção de abrir novo comunicado, escrever um texto simples solicitando a emissão do NIF, e anexar um único PDF contendo os seguintes documentos:
	*Documento de identificação do representante fiscal		*Documento de identificação do representante fiscal
	*Documento de identificação do requerente do NIF, geralmente passaporte		*Documento de identificação do requerente do NIF, geralmente passaporte
	*Comprovante de residência do requerente, no país em que reside, exemplo uma conta de energia da sua casa no Brasil		*Comprovante de residência do requerente, no país em que reside, exemplo uma conta de energia da sua casa no Brasil
	*Declaração de nomeação do Representante Fiscal		*Declaração de aceitação da representação por parte deste representante, nomeando um Representante Fiscal
	*Declaração de aceitação da representação por parte deste representante
	*Solicitação formal da emissão do NIF		*Solicitação formal da emissão do NIF
			*Documentos eventualmente necessários como certidões de nascimentos e casamentos para confirmar nomes de solteira, e documentos de pais ou responsáveis para casos de requerentes menores, ou outros que possam ser importantes para esclarecer quaisquer situações dúbias.

			Veja a instrução detalhada [[Passo a passo para solicitar NIF no e-balcão]]


	É importante que caso o Representante Fiscal não seja advogado, os documentos por parte do requerente devem ser apostilhados por [[Apostilha de Haia]], portanto o passaporte, comprovante de endereço e a nomeação do [[Representante Fiscal]]		É importante que caso o Representante Fiscal não seja advogado, os documentos por parte do requerente devem ser apostilhados por [[Apostilha de Haia]], portanto o passaporte, comprovante de endereço e a nomeação do [[Representante Fiscal]]
	[[Category:Portugal]][[Category:Documentos]][[Category:Cidadania]][[Category:Fiscal]]		[[Category:Portugal]][[Category:Documentos]][[Category:Cidadania]][[Category:Fiscal]]

Atodobom: Inclusão de imagem da confirmação de NIF

2021-11-19T21:08:47Z

Inclusão de imagem da confirmação de NIF

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	=O que é um NIF=		=O que é um NIF=
			[[file:NIF-Portugal.jpg\|thumb\|Confirmação de NIF]]
	E um documento emitido pela Autoridade Tributária de Portugal, sendo NIF abreviatura do termo '''Número de Identificação Fiscal'''.		E um documento emitido pela Autoridade Tributária de Portugal, sendo NIF abreviatura do termo '''Número de Identificação Fiscal'''.
	Seria o equivalente ao CPF no Brasil, ou PESEL na Polônia, ou Códice Fiscale na Itália.		Seria o equivalente ao CPF no Brasil, ou PESEL na Polônia, ou Códice Fiscale na Itália.

Atodobom: Inclusão de categorias

2021-11-19T21:02:08Z

Inclusão de categorias

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	É importante que caso o Representante Fiscal não seja advogado, os documentos por parte do requerente devem ser apostilhados por [[Apostilha de Haia]], portanto o passaporte, comprovante de endereço e a nomeação do [[Representante Fiscal]]		É importante que caso o Representante Fiscal não seja advogado, os documentos por parte do requerente devem ser apostilhados por [[Apostilha de Haia]], portanto o passaporte, comprovante de endereço e a nomeação do [[Representante Fiscal]]
			[[Category:Portugal]][[Category:Documentos]][[Category:Cidadania]][[Category:Fiscal]]

Sysop em 03h02min de 16 de novembro de 2021

2021-11-16T03:02:18Z

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	*Solicitação formal da emissão do NIF		*Solicitação formal da emissão do NIF

	É importante que caso o Representante Fiscal não seja advogado, os documentos por parte do requerente devem ser apostilhados por [[Apostilha de Haia]],		É importante que caso o Representante Fiscal não seja advogado, os documentos por parte do requerente devem ser apostilhados por [[Apostilha de Haia]], portanto o passaporte, comprovante de endereço e a nomeação do [[Representante Fiscal]]

Sysop em 03h01min de 16 de novembro de 2021

2021-11-16T03:01:11Z

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	===Como solicitar o NIF===		=O que é um NIF=
			E um documento emitido pela Autoridade Tributária de Portugal, sendo NIF abreviatura do termo '''Número de Identificação Fiscal'''.
			Seria o equivalente ao CPF no Brasil, ou PESEL na Polônia, ou Códice Fiscale na Itália.

			=Como solicitar o NIF=
	Para solicitar o seu NIF, vai depender da situação em que se encontra.		Para solicitar o seu NIF, vai depender da situação em que se encontra.
	Caso esteja em Portugal, pode procurar um escritório das Finanças, levando consigo os documentos ~~pessoais~~.		Caso esteja em Portugal, pode procurar um escritório das Finanças, levando consigo os documentos necessários.
	Para a emissão do seu NIF você já deve ter a sua residência fiscal em Portugal. E aí tem-se o problema, porque para se obter a residência fiscal ~~precisa de vários documentos, incluindo o próprio NIF~~.		Para a emissão do seu NIF você já deve ter a sua residência fiscal em Portugal. E aí tem-se o problema, porque em alguns casos, para alugar imóveis, realizar operações bancárias precisa ter-se já o NIF, com a finalidade de alugar ou ter uma residência cadastrada na junta da freguesia, para se obter a residência fiscal.
	Então a solução é inicialmente ter-se um [[Representante Fiscal]], alguém que tenho um NIF, e tenha a residência fiscal em Portugal.
			Então a solução é inicialmente ter-se um [[Representante Fiscal]], alguém que tenho um NIF, e tenha a residência fiscal, e resida de alguma forma legal em Portugal.

			Desta forma, temos duas situações, o contribuinte que diretamente pode solicitar seu NIF, e o que precisa nomear um representante fiscal.

			==Solicitando diretamente==
			É necessário se satisfazer as condições:
			* Comprovar uma residência, seja por locação ou propiedade de imóvel em Portugal
			* Ter uma forma legal de permanecer residindo no país
			* Apresentar o documento de identificação suficiente e válido

			O primeiro item é mais simples, pode se tratar de um contrato de aluguel, uma comprocação de residência emitida pela junta da freguesia, que é comum caso venha a morar com parentes ou amigos, ou comprovação da propriedade e posse de um imóvel em Portugal.

			Já o segundo ítem pode variar entre uma gama de possíveis condições, desde que seja uma forma legal que permita residir em Portugal por longo período, ou seja, não pode ser uma situação de turista. Podendo variar desde o requerente ser um cidadão nacional, por exemplo alguém com dupla nacionalidade brasileira e portuguesa, ou ter alguma nacionalidade da União Europeia, como por exemplo italiana ou polonesa, ter permissão de residência, seja temporária ou definitiva, em muitos casos por agrupamento familiar, ou visto que permita residência em Portugal, como visto de Estudante, de Trabalho, de Investidor. Podendo ser também um protocolo de Manifestação de Interesse que ainda está em análise pelo [[SEA - Serviço de Estrangeiros e Asilo]] (parte do antigo [[SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]]).

			Deve-se procurar um balcão das Finanças ou uma Loja do Cidadão com os documentos que comprovem as condições acima. Em caso de estudante convém levar comprovação de matrícula, em caso de menores, a certidão de nascimento. Estrangeiros de fora da União Europeia devem apresentar passaportes válidos por pelo menos 6 meses além da data da solicitação, estrangeiros da União Europeia a identidade de seu país.


			==Solicitando através de um Representante Fiscal==
			Nesse caso pode ser feito tanto em loja do Cidadão, balcão das Finanças, mas agora preferencialmente pelo site das finanças. Através do Login de acesso do representante Fical.
			No site usa-se a opção de abrir novo comunicado, escrever um texto simples solicitando a emissão do NIF, e anexar um único PDF contendo os seguintes documentos:
			*Documento de identificação do representante fiscal
			*Documento de identificação do requerente do NIF, geralmente passaporte
			*Comprovante de residência do requerente, no país em que reside, exemplo uma conta de energia da sua casa no Brasil
			*Declaração de nomeação do Representante Fiscal
			*Declaração de aceitação da representação por parte deste representante
			*Solicitação formal da emissão do NIF

			É importante que caso o Representante Fiscal não seja advogado, os documentos por parte do requerente devem ser apostilhados por [[Apostilha de Haia]],

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===Como solicitar o NIF===
Para solicitar o seu NIF, vai depender da situação em que se encontra.
Caso esteja em Portugal, pode procurar um escritório das Finanças, levando consigo os documentos pessoais.
Para a emissão do seu NIF você já deve ter a sua residência fiscal em Portugal. E aí tem-se o problema, porque para se obter a residência fiscal precisa de vários documentos, incluindo o próprio NIF.
Então a solução é inicialmente ter-se um [[Representante Fiscal]], alguém que tenho um NIF, e tenha a residência fiscal em Portugal.