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Dupla Nacionalidade

2021-11-19T00:11:21Z

Sysop: Criou página com '=O que é Dupla Nacionalidade= É a pessoa gozar dos direitos, e por consequência dos deveres, inerentes a quem pertence a mais de uma nação. Na verdade podendo ser dupla o...'

=O que é Dupla Nacionalidade=
É a pessoa gozar dos direitos, e por consequência dos deveres, inerentes a quem pertence a mais de uma nação.
Na verdade podendo ser dupla ou múltipla. É possível ter várias nacionalidades.
É interessante saber as vantagens da [[Cidadania Europeia]] que é o objetivo da maioria das pessoas que visitam este site.

==Qual a diferença entre Nacionalidade e Cidadania==
A cidadania é uma consequência da nacionalidade. É o exercício dos direitos e por consequência estar sujeito aos deveres inerentes ao fato de pertencer a uma nação. Algumas nações não deflagram o exercício da cidadania de imediato outras sim. Ao se tornar nacional italiano, o processo termina com a emissão de [[Transcrições de Documentos]] como a certidão de nascimento e casamento, emissão de [[Codice Fiscale]], e gera de imediato a obrigação de manter o registro [[AIRE]] sempre atualizado, com endereço em que reside, estado civil, constituição familiar etc.

Mas outro exemplo, uma pessoa pode ter uma nacionalidade a mais, por exemplo polonesa além de brasileira. Nascendo e vivendo no Brasil com certeza exerceu a cidadania brasileira, mas eventualmente pode sequer tem emitido a sua certidão de nascimento polonesa, nunca ter ido a Polônia ou de forma alguma ter se utilizado dos direitos de um polonês. Portanto apesar de ter a nacionalidade polonesa, nunca exerceu sua cidadania. Isso não impede de, automaticamente, pela legislação polonesa, transmitir a nacionalidade aos filhos, ou seja, os seus filhos nascem poloneses, bastando depois apenas solicitar o reconhecimento desta nacionalidade.

A partir do momento em que essa pessoa com a dupla nacionalidade emite uma certidão de nascimento, vai ao consulado e emite um passaporte em seu nome, vai ter também seu cadastro [[PESEL]] (O CPF polonês) e com todos esses documentos está exercendo sua cidadania, de plenos direitos e deveres.

As obrigações podem variar de uma nação para outra.

A Polônia por exemplo não gera muitas obrigações.

A Itália exige que o cidadão italiano mantenha seu cadastro [[AIRE]] sempre atualizado, com endereço em que reside, estado civil, constituição familiar etc.

Um nacional português, caso venha a [[Solicitar NIF]] para si, que seria o CPF português, passa a ter a obrigação de se fazer presente para a Autoridade Tributária, e uma vez obtido é irrevogável. E sempre que residir fora da Europa deve manter um [[Representante Fiscal]] residente em Portugal para o representar perante a Autoridade Tributária.

Tudo isso apenas para dizer:

'''Não são apenas direitos. É importante entender que existem deveres relativos à uma cidadania.'''

=Quantas Nacionalidades uma pessoa pode ter=
Em tese, mesmo que alguns juristas discutam a respeito, não existe um limite para nacionalidades, e por consequência cidadanias, uma pessoa possa acumular.
O que ocorre é que as leis de nacionalidade dos países desse conjunto não podem ser conflitantes.

==Legislação Brasileira==
Vamos analisar o que diz atualmente a nossa legislação, tendo como referência:

https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/nacionalidade-brasileira/perda-da-nacionalidade

<blockquote>
De acordo com o artigo 12, § 4º, da Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
</blockquote>

Vamos traduzir do ''juridiquês'':

O que nos interessa é o item '''''II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos''''', mas esse casos abre para quase tudo a que se supõe. No item '''''a)''''' significa que por reconhecimento de nacionalidade originária, ou sejam, pelas origens da família, pela ascendência deste brasileiro. Portanto a lei brasileira tolera que você adquira a nacionalidade estrangeira por sangue, sem especificar limites.

No item '''''b) por imposição, para permanência ou exercício de direitos civis''''', e nisso meio que qualquer coisa pode se encontrar aí. Por exemplo o brasileiro vai aos EUA, e morando lá pode conseguir naturalizar-se Estadunidense, simplesmente porque quer votar!

==Legislações estrangeiras==
Na maioria dos países dos quais tivemos imigrantes no Brasil, a legislação é muito semelhante, possibilitando contrair a nacionalidade destes sem prejuízo da brasileira e sem conflitar com outras.

Mas existem exceções em que o brasileiro deve renunciar à nacionalidade brasileira ou de outra qualquer para que possa contrair a esta. A exemplo temos a Japonesa, que coloca o cidadão numa situação estranha. O Japão exige a renúncia da nacionalidade brasileira, ao se tornar nacional japonês, para o Japão, a pessoa deixou de ser brasileiro. Entretanto o Brasil não reconhece essa situação e o trata como cidadão de dupla nacionalidade. Ficando a pessoa numa "região cinza" de direito internacional.

Mas de forma geral sim! Existem casos de pessoas nascidas brasileiras, que com o tempo acabaram por reconhecer a nacionalidade,por exemplo Italiana, e depois foi morar no México, e acabou se naturalizando, e acaba com 3 passaportes: Brasileiro, Italiano e Mexicano.

Exemplos outros são diversos, podendo ser Brasileiro, Polonês, Italiano e até Português, tudo ao mesmo tempo. Pois no conjunto, esses países tem legislações que não conflitam entre si.

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2021-11-18T22:13:17Z

Sysop: /* Por Países */

[[Arquivo:Cover-1.jpg|700px|TuttaEuropa.com]]
=Benvindo ao TuttaEuropa.com Wiki=
Esta é uma iniciativa de colaboradores voluntários para oferecer informações a pessoas interessadas em reconhecer nacionalidades europeias, aplicar para vistos, viajar a turismo, negócios, trabalho ou estudos, no interesse de residir temporariamente ou em definitivo no Velho Continente.
As informações são fruto de contribuiões sem fins lucrativos, e não devem ser consideradas como uma referência, uma facilidade de para adquirir os conhecimentos necessários para tais finalidades, e jamais devem ser consideradas como informações oficiais.

==Região de Abrangência==
A proposta é trazer a esta plataforma Wiki informações diversas relativas a quaisquer países da Europa, principalmente mas não restrito a União Europeia e Espaço Schengen.
Uma vez que o conteúdo aqui presente é fruto da colaboração voluntária de autores, residentes ou não nestes países, o conteúdo é dinâmico e poderá sofrer alterações, exlusões e inclusões conforme autores se somam ao grupo, informações surjam ou se tornem inválidas.

==Abrangência de Assuntos==
Pelos mesmos motivos acima, o escopo de assuntos abordados é dinâmico, e tem a mera pretenção de auxiliar na busca inicial das informações necessárias às necessidades dos visitantes. Devendo os mesmo, após um contato inicial com cada assunto, verificar a sua validade temporal, e integralidade de fato da informação, nos canais oficiais, muitas vezes dados como referências nos artigos.

==Organização e Categorização==
Os artigos são categorizados por país ou região geográfica, bem como por assuntos, para faciltiar a pesquisa e navegação entre os artigos.

=Começe sua pesquisa=
Utilize a '''caixa de pesquisa''' para pesquisar por palavras chaves, ou:
*[[Especial:Categorias|Pesquise por Categorias]]
*[[Especial:Todas_as_páginas|Consulte o Mapa completo de páginas/artigos]]

==E como sugestão temos alguns assuntos==
===Por Países===
*[[Itália]] | [[Portugal]] | [[Espanha]] | [[Alemanha]] | [[Polônia]]
*[[Dupla Nacionalidade|Dupla Cidadania]] ou [[Dupla Nacionalidade]] com uma europeia, o que é e quais as vantagens, ônus e bônus
*[[Nacionalidade Italiana]]
*[[Nacionalidade Portuguesa]]
*[[Nacionalidade Polonesa]]
*[[Vistos e Permissões de Residência]]
*O [[Exercício da Cidadania]] para nacionais do bloco

===Saiba o fundamentos da União Europeia===
*[[União Europeia]]
*[[Direitos e deveres na UE]]
*[[Cidadão Europeu em outro país do Bloco]]
*[[Familiares de Cidadãos Europeus]]

===Artigos para quem planeja a viagem para Europa===
*[[Busca de Imóveis]]
*[[Busca de Trabalho]]
*[[Europass]] o ''Curriculum Vitae'' da Europa
*[[Habilitação]] para dirigir na Europa
*

Acompanhe as [[Especial:Mudan%C3%A7as_recentes|Últimas atualizações]]

=Organização do TuttaEuropa=
O projeto é independente de anseios e projetos pessoais dos autores. Não servindo, ao menos não de forma direta, como meio de publicidade para assessores, advogados, despachantes corretores e outros profissionais da área de Direito Internacional, imigração, Turismo e Viagens.
Não obstante, os autores tem a liberdade irrestrita de fazer as referências a artigos aqui publicados, de sua autoria ou não. Sempre no respeito aos autores, e com o interesse coletivo da publicação do conhecimento.

==Grupos de discussão==
===Telegram===
Interessados podem participar do grupo onde discutimos o bom andamento do projeto:

https://t.me/tuttaeuropa

===WhatsApp===
Temos ainda o grupo em Whatsapp com a desvantagem de não ter todos os recursos do Telegram como poder se verificar conteúdos anteriores à sua entrada entre outros recursos, mas é válido para aqueles que não querem ou não podem utilizar o Telegram:

https://chat.whatsapp.com/Kp1aHGHfYIvF9UVfCqK4jE

===Administrador===
[[sysop@tuttaeuropa.com]]

=Informações Legais=
==Saiba mais [[My_wiki:Sobre|sobre o TuttaEuropa.com]]==
==Conheça nossa [[My_wiki:Política_de_privacidade|Política de Privacidade]]==
==[[My_wiki:Aviso_geral|Disclaimer - Aviso Legal]]==
'''''Os editores, e constribuidores em qualquer nível a este projeto, não se responsabilizam por danos financeiros, materiais ou morais, seja a pessoas físicas ou jusrídicas, advindos do uso das informações aqui encontradas.'''''
'''''Esta é apenas uma iniciativa voluntária de pessoas que compartilham seu conhecimento, muitas vezes com a interferência de suas próprias experiências, e o projeto TuttoEuropa.com é alheio às suas vidas pessoais e profissionais, e mesmo que alguns autores que aqui colaborem tenham a atividade comercial de consultoria, assessoria ou corretagem para clientes os quais lhes contratam, estas atividades em nada estão conectadas ao site TuttoEuropa.com e seu conteúdo.'''''
'''''Portanto não são cabíveis imputações de penalidades sejam pecuniárias ou não, aos mantenedores ou autores do site, por quaisquer tipos de perdas ou danos advindos do uso de informações aqui prestadas.'''''
'''''Cabendo ao visitante do site a obrigação de confirmar a veracidade a aplicabilidade de cada informação a si, levando-se em consideração a vastidão de assuntos abordados, a temporariedade da informação, e a elegibilidade desta informação como cabível às situações específicas de si.'''''

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2021-11-18T18:33:11Z

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=Benvindo ao TuttaEuropa.com Wiki=
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==Abrangência de Assuntos==
Pelos mesmos motivos acima, o escopo de assuntos abordados é dinâmico, e tem a mera pretenção de auxiliar na busca inicial das informações necessárias às necessidades dos visitantes. Devendo os mesmo, após um contato inicial com cada assunto, verificar a sua validade temporal, e integralidade de fato da informação, nos canais oficiais, muitas vezes dados como referências nos artigos.

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Utilize a '''caixa de pesquisa''' para pesquisar por palavras chaves, ou:
*[[Especial:Categorias|Pesquise por Categorias]]
*[[Especial:Todas_as_páginas|Consulte o Mapa completo de páginas/artigos]]

==E como sugestão temos alguns assuntos==
===Por Países===
*[[Itália]] | [[Portugal]] | [[Espanha]] | [[Alemanha]] | [[Polônia]]
*[[Dupla Nacionalidade|Dupla Cidadania]] ou [[Dupla Nacionalidade]], o que é e quais as vantagens, ônus e bônus
*[[Nacionalidade Italiana]]
*[[Nacionalidade Portuguesa]]
*[[Nacionalidade Polonesa]]
*[[Vistos e Permissões de Residência]]
*O [[Exercício da Cidadania]] para nacionais do bloco

===Saiba o fundamentos da União Europeia===
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*[[Direitos e deveres na UE]]
*[[Cidadão Europeu em outro país do Bloco]]
*[[Familiares de Cidadãos Europeus]]

===Artigos para quem planeja a viagem para Europa===
*[[Busca de Imóveis]]
*[[Busca de Trabalho]]
*[[Europass]] o ''Curriculum Vitae'' da Europa
*[[Habilitação]] para dirigir na Europa
*

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===WhatsApp===
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'''''Os editores, e constribuidores em qualquer nível a este projeto, não se responsabilizam por danos financeiros, materiais ou morais, seja a pessoas físicas ou jusrídicas, advindos do uso das informações aqui encontradas.'''''
'''''Esta é apenas uma iniciativa voluntária de pessoas que compartilham seu conhecimento, muitas vezes com a interferência de suas próprias experiências, e o projeto TuttoEuropa.com é alheio às suas vidas pessoais e profissionais, e mesmo que alguns autores que aqui colaborem tenham a atividade comercial de consultoria, assessoria ou corretagem para clientes os quais lhes contratam, estas atividades em nada estão conectadas ao site TuttoEuropa.com e seu conteúdo.'''''
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'''''Cabendo ao visitante do site a obrigação de confirmar a veracidade a aplicabilidade de cada informação a si, levando-se em consideração a vastidão de assuntos abordados, a temporariedade da informação, e a elegibilidade desta informação como cabível às situações específicas de si.'''''

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2021-11-18T03:49:24Z

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Pelos mesmos motivos acima, o escopo de assuntos abordados é dinâmico, e tem a mera pretenção de auxiliar na busca inicial das informações necessárias às necessidades dos visitantes. Devendo os mesmo, após um contato inicial com cada assunto, verificar a sua validade temporal, e integralidade de fato da informação, nos canais oficiais, muitas vezes dados como referências nos artigos.

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=Começe sua pesquisa=
Utilize a '''caixa de pesquisa''' para pesquisar por palavras chaves, ou:
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==E como sugestão temos alguns assuntos==
===Por Países===
*[[Itália]] | [[Portugal]] | [[Espanha]] | [[Alemanha]] | [[Polônia]]
*[[Dupla Nacionalidade|Dupla Cidadania]] ou [[Dupla Nacionalidade]], o que é e quais as vantagens, ônus e bônus
*[[Nacionalidade Italiana]]
*[[Nacionalidade Portuguesa]]
*[[Nacionalidade Polonesa]]
*[[Vistos e Permissões de Residência]]
*O [[Exercício da Cidadania]] para nacionais do bloco

===Saiba o fundamentos da União Europeia===
*[[União Europeia]]
*[[Direitos e deveres na UE]]
*[[Cidadão Europeu em outro país do Bloco]]
*[[Familiares de Cidadãos Europeus]]

===Artigos para quem planeja a viagem para Europa===
*[[Busca de Imóveis]]
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'''''Os editores, e constribuidores em qualquer nível a este projeto, não se responsabilizam por danos financeiros, materiais ou morais, seja a pessoas físicas ou jusrídicas, advindos do uso das informações aqui encontradas.'''''
'''''Esta é apenas uma iniciativa voluntária de pessoas que compartilham seu conhecimento, muitas vezes com a interferência de suas próprias experiências, e o projeto TuttoEuropa.com é alheio às suas vidas pessoais e profissionais, e mesmo que alguns autores que aqui colaborem tenham a atividade comercial de consultoria, assessoria ou corretagem para clientes os quais lhes contratam, estas atividades em nada estão conectadas ao site TuttoEuropa.com e seu conteúdo.'''''
'''''Portanto não são cabíveis imputações de penalidades sejam pecuniárias ou não, aos mantenedores ou autores do site, por quaisquer tipos de perdas ou danos advindos do uso de informações aqui prestadas.'''''
'''''Cabendo ao visitante do site a obrigação de confirmar a veracidade a aplicabilidade de cada informação a si, levando-se em consideração a vastidão de assuntos abordados, a temporariedade da informação, e a elegibilidade desta informação como cabível às situações específicas de si.'''''

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2021-11-18T03:48:56Z

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A proposta é trazer a esta plataforma Wiki informações diversas relativas a quaisquer países da Europa, principalmente mas não restrito a União Europeia e Espaço Schengen.
Uma vez que o conteúdo aqui presente é fruto da colaboração voluntária de autores, residentes ou não nestes países, o conteúdo é dinâmico e poderá sofrer alterações, exlusões e inclusões conforme autores se somam ao grupo, informações surjam ou se tornem inválidas.

==Abrangência de Assuntos==
Pelos mesmos motivos acima, o escopo de assuntos abordados é dinâmico, e tem a mera pretenção de auxiliar na busca inicial das informações necessárias às necessidades dos visitantes. Devendo os mesmo, após um contato inicial com cada assunto, verificar a sua validade temporal, e integralidade de fato da informação, nos canais oficiais, muitas vezes dados como referências nos artigos.

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*[[Itália]] | [[Portugal]] | [[Espanha]] | [[Alemanha]] | [[Polônia]]
*[[Dupla Nacionalidade|Dupla Cidadania]] ou [[Dupla Nacionalidade]], o que é e quais as vantagens, ônus e bônus
*[[Nacionalidade Italiana]]
*[[Nacionalidade Portuguesa]]
*[[Nacionalidade Polonesa]]
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*O [[Exercício da Cidadania]] para nacionais do bloco

===Saiba o fundamentos da União Europeia===
*[[União Europeia]]
*[[Direitos e deveres na UE]]
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===Artigos para quem planeja a viagem para Europa===
*[[Busca de Imóveis]]
*[[Busca de Trabalho]]
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*[[Habilitação]] para dirigir na Europa
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'''''Os editores, e constribuidores em qualquer nível a este projeto, não se responsabilizam por danos financeiros, materiais ou morais, seja a pessoas físicas ou jusrídicas, advindos do uso das informações aqui encontradas.'''''
'''''Esta é apenas uma iniciativa voluntária de pessoas que compartilham seu conhecimento, muitas vezes com a interferência de suas próprias experiências, e o projeto TuttoEuropa.com é alheio às suas vidas pessoais e profissionais, e mesmo que alguns autores que aqui colaborem tenham a atividade comercial de consultoria, assessoria ou corretagem para clientes os quais lhes contratam, estas atividades em nada estão conectadas ao site TuttoEuropa.com e seu conteúdo.'''''
'''''Portanto não são cabíveis imputações de penalidades sejam pecuniárias ou não, aos mantenedores ou autores do site, por quaisquer tipos de perdas ou danos advindos do uso de informações aqui prestadas.'''''
'''''Cabendo ao visitante do site a obrigação de confirmar a veracidade a aplicabilidade de cada informação a si, levando-se em consideração a vastidão de assuntos abordados, a temporariedade da informação, e a elegibilidade desta informação como cabível às situações específicas de si.'''''

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2021-11-18T03:47:02Z

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A proposta é trazer a esta plataforma Wiki informações diversas relativas a quaisquer países da Europa, principalmente mas não restrito a União Europeia e Espaço Schengen.
Uma vez que o conteúdo aqui presente é fruto da colaboração voluntária de autores, residentes ou não nestes países, o conteúdo é dinâmico e poderá sofrer alterações, exlusões e inclusões conforme autores se somam ao grupo, informações surjam ou se tornem inválidas.

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Pelos mesmos motivos acima, o escopo de assuntos abordados é dinâmico, e tem a mera pretenção de auxiliar na busca inicial das informações necessárias às necessidades dos visitantes. Devendo os mesmo, após um contato inicial com cada assunto, verificar a sua validade temporal, e integralidade de fato da informação, nos canais oficiais, muitas vezes dados como referências nos artigos.

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===Por Países===
*[[Itália]] | [[Portugal]] | [[Espanha]] | [[Alemanha]] | [[Polônia]]
*[[Dupla Nacionalidade|Dupla Cidadania]] ou [[Dupla Nacionalidade]], o que é e quais as vantagens, ônus e bônus
*[[Nacionalidade Italiana]]
*[[Nacionalidade Portuguesa]]
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*O [[Exercício da Cidadania]] para nacionais do bloco

===Saiba o fundamentos da União Europeia===
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===Artigos para quem planeja a viagem para Europa===
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'''''Os editores, e constribuidores em qualquer nível a este projeto, não se responsabilizam por danos financeiros, materiais ou morais, seja a pessoas físicas ou jusrídicas, advindos do uso das informações aqui encontradas.'''''
'''''Esta é apenas uma iniciativa voluntária de pessoas que compartilham seu conhecimento, muitas vezes com a interferência de suas próprias experiências, e o projeto TuttoEuropa.com é alheio às suas vidas pessoais e profissionais, e mesmo que alguns autores que aqui colaborem tenham a atividade comercial de consultoria, assessoria ou corretagem para clientes os quais lhes contratam, estas atividades em nada estão conectadas ao site TuttoEuropa.com e seu conteúdo.'''''
'''''Portanto não são cabíveis imputações de penalidades sejam pecuniárias ou não, aos mantenedores ou autores do site, por quaisquer tipos de perdas ou danos advindos do uso de informações aqui prestadas.'''''
'''''Cabendo ao visitante do site a obrigação de confirmar a veracidade a aplicabilidade de cada informação a si, levando-se em consideração a vastidão de assuntos abordados, a temporariedade da informação, e a elegibilidade desta informação como cabível às situações específicas de si.'''''

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2021-11-18T03:45:35Z

Sysop: Inclusão da capa

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=Benvindo ao Tutto Europa Wiki=
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As informações são fruto de contribuiões sem fins lucrativos, e não devem ser consideradas como uma referência, uma facilidade de para adquirir os conhecimentos necessários para tais finalidades, e jamais devem ser consideradas como informações oficiais.

==Região de Abrangência==
A proposta é trazer a esta plataforma Wiki informações diversas relativas a quaisquer países da Europa, principalmente mas não restrito a União Europeia e Espaço Schengen.
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==Abrangência de Assuntos==
Pelos mesmos motivos acima, o escopo de assuntos abordados é dinâmico, e tem a mera pretenção de auxiliar na busca inicial das informações necessárias às necessidades dos visitantes. Devendo os mesmo, após um contato inicial com cada assunto, verificar a sua validade temporal, e integralidade de fato da informação, nos canais oficiais, muitas vezes dados como referências nos artigos.

==Organização e Categorização==
Os artigos são categorizados por país ou região geográfica, bem como por assuntos, para faciltiar a pesquisa e navegação entre os artigos.

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*[[Especial:Todas_as_páginas|Consulte o Mapa completo de páginas/artigos]]

==E como sugestão temos alguns assuntos==
===Por Países===
*[[Itália]] | [[Portugal]] | [[Espanha]] | [[Alemanha]] | [[Polônia]]
*[[Dupla Nacionalidade|Dupla Cidadania]] ou [[Dupla Nacionalidade]], o que é e quais as vantagens, ônus e bônus
*[[Nacionalidade Italiana]]
*[[Nacionalidade Portuguesa]]
*[[Nacionalidade Polonesa]]
*[[Vistos e Permissões de Residência]]
*O [[Exercício da Cidadania]] para nacionais do bloco

===Saiba o fundamentos da União Europeia===
*[[União Europeia]]
*[[Direitos e deveres na UE]]
*[[Cidadão Europeu em outro país do Bloco]]
*[[Familiares de Cidadãos Europeus]]

===Artigos para quem planeja a viagem para Europa===
*[[Busca de Imóveis]]
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*[[Habilitação]] para dirigir na Europa
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'''''Os editores, e constribuidores em qualquer nível a este projeto, não se responsabilizam por danos financeiros, materiais ou morais, seja a pessoas físicas ou jusrídicas, advindos do uso das informações aqui encontradas.'''''
'''''Esta é apenas uma iniciativa voluntária de pessoas que compartilham seu conhecimento, muitas vezes com a interferência de suas próprias experiências, e o projeto TuttoEuropa.com é alheio às suas vidas pessoais e profissionais, e mesmo que alguns autores que aqui colaborem tenham a atividade comercial de consultoria, assessoria ou corretagem para clientes os quais lhes contratam, estas atividades em nada estão conectadas ao site TuttoEuropa.com e seu conteúdo.'''''
'''''Portanto não são cabíveis imputações de penalidades sejam pecuniárias ou não, aos mantenedores ou autores do site, por quaisquer tipos de perdas ou danos advindos do uso de informações aqui prestadas.'''''
'''''Cabendo ao visitante do site a obrigação de confirmar a veracidade a aplicabilidade de cada informação a si, levando-se em consideração a vastidão de assuntos abordados, a temporariedade da informação, e a elegibilidade desta informação como cabível às situações específicas de si.'''''

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2021-11-18T03:33:46Z

Sysop: Imagem com Pisa e Roma larga e baixa

== Descrição do arquivo ==
Imagem com Pisa e Roma larga e baixa

Página principal

2021-11-18T03:01:10Z

Sysop: Criou página com '=Benvindo ao Tutto Europa Wiki= Esta é uma iniciativa de colaboradores voluntários para oferecer informações a pessoas interessadas em reconhecer nacionalidades europeias,...'

=Benvindo ao Tutto Europa Wiki=
Esta é uma iniciativa de colaboradores voluntários para oferecer informações a pessoas interessadas em reconhecer nacionalidades europeias, aplicar para vistos, viajar a turismo, negócios, trabalho ou estudos, no interesse de residir temporariamente ou em definitivo no Velho Continente.
As informações são fruto de contribuiões sem fins lucrativos, e não devem ser consideradas como uma referência, uma facilidade de para adquirir os conhecimentos necessários para tais finalidades, e jamais devem ser consideradas como informações oficiais.

==Região de Abrangência==
A proposta é trazer a esta plataforma Wiki informações diversas relativas a quaisquer países da Europa, principalmente mas não restrito a União Europeia e Espaço Schengen.
Uma vez que o conteúdo aqui presente é fruto da colaboração voluntária de autores, residentes ou não nestes países, o conteúdo é dinâmico e poderá sofrer alterações, exlusões e inclusões conforme autores se somam ao grupo, informações surjam ou se tornem inválidas.

==Abrangência de Assuntos==
Pelos mesmos motivos acima, o escopo de assuntos abordados é dinâmico, e tem a mera pretenção de auxiliar na busca inicial das informações necessárias às necessidades dos visitantes. Devendo os mesmo, após um contato inicial com cada assunto, verificar a sua validade temporal, e integralidade de fato da informação, nos canais oficiais, muitas vezes dados como referências nos artigos.

==Organização e Categorização==
Os artigos são categorizados por país ou região geográfica, bem como por assuntos, para faciltiar a pesquisa e navegação entre os artigos.

=Começe sua pesquisa=
Utilize a '''caixa de pesquisa''' para pesquisar por palavras chaves, ou:
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==E como sugestão temos alguns assuntos==
===Por Países===
*[[Itália]] | [[Portugal]] | [[Espanha]] | [[Alemanha]] | [[Polônia]]
*[[Dupla Nacionalidade|Dupla Cidadania]] ou [[Dupla Nacionalidade]], o que é e quais as vantagens, ônus e bônus
*[[Nacionalidade Italiana]]
*[[Nacionalidade Portuguesa]]
*[[Nacionalidade Polonesa]]
*[[Vistos e Permissões de Residência]]
*O [[Exercício da Cidadania]] para nacionais do bloco

===Saiba o fundamentos da União Europeia===
*[[União Europeia]]
*[[Direitos e deveres na UE]]
*[[Cidadão Europeu em outro país do Bloco]]
*[[Familiares de Cidadãos Europeus]]

===Artigos para quem planeja a viagem para Europa===
*[[Busca de Imóveis]]
*[[Busca de Trabalho]]
*[[Europass]] o ''Curriculum Vitae'' da Europa
*[[Habilitação]] para dirigir na Europa
*

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'''''Os editores, e constribuidores em qualquer nível a este projeto, não se responsabilizam por danos financeiros, materiais ou morais, seja a pessoas físicas ou jusrídicas, advindos do uso das informações aqui encontradas.'''''
'''''Esta é apenas uma iniciativa voluntária de pessoas que compartilham seu conhecimento, muitas vezes com a interferência de suas próprias experiências, e o projeto TuttoEuropa.com é alheio às suas vidas pessoais e profissionais, e mesmo que alguns autores que aqui colaborem tenham a atividade comercial de consultoria, assessoria ou corretagem para clientes os quais lhes contratam, estas atividades em nada estão conectadas ao site TuttoEuropa.com e seu conteúdo.'''''
'''''Portanto não são cabíveis imputações de penalidades sejam pecuniárias ou não, aos mantenedores ou autores do site, por quaisquer tipos de perdas ou danos advindos do uso de informações aqui prestadas.'''''
'''''Cabendo ao visitante do site a obrigação de confirmar a veracidade a aplicabilidade de cada informação a si, levando-se em consideração a vastidão de assuntos abordados, a temporariedade da informação, e a elegibilidade desta informação como cabível às situações específicas de si.'''''

My wiki:Política de privacidade

2021-11-18T02:40:46Z

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O site TuttoEuropa.com não colhe dados pessoais de seus visitantes comuns.

Os Cookies não são divulgados ou compartilhados, servindo apenas e tão somente para o bom funcionamento do site.

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My wiki:Sobre

2021-11-18T02:30:53Z

My wiki:Aviso geral

2021-11-18T02:30:09Z

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=Disclaimer - Aviso Legal=

'''''Os editores, e constribuidores em qualquer nível a este projeto, não se responsabilizam por danos financeiros, materiais ou morais, seja a pessoas físicas ou jusrídicas, advindos do uso das informações aqui encontradas.'''''
'''''Esta é apenas uma iniciativa voluntária de pessoas que compartilham seu conhecimento, muitas vezes com a interferência de suas próprias experiências, e o projeto TuttoEuropa.com é alheio às suas vidas pessoais e profissionais, e mesmo que alguns autores que aqui colaborem tenham a atividade comercial de consultoria, assessoria ou corretagem para clientes os quais lhes contratam, estas atividades em nada estão conectadas ao site TuttoEuropa.com e seu conteúdo.'''''
'''''Portanto não são cabíveis imputações de penalidades sejam pecuniárias ou não, aos mantenedores ou autores do site, por quaisquer tipos de perdas ou danos advindos do uso de informações aqui prestadas.'''''
'''''Cabendo ao visitante do site a obrigação de confirmar a veracidade a aplicabilidade de cada informação a si, levando-se em consideração a vastidão de assuntos abordados, a temporariedade da informação, e a elegibilidade desta informação como cabível às situações específicas de si.'''''

Solicitar NIF

2021-11-16T03:02:18Z

Sysop:

=O que é um NIF=
E um documento emitido pela Autoridade Tributária de Portugal, sendo NIF abreviatura do termo '''Número de Identificação Fiscal'''.
Seria o equivalente ao CPF no Brasil, ou PESEL na Polônia, ou Códice Fiscale na Itália.

=Como solicitar o NIF=
Para solicitar o seu NIF, vai depender da situação em que se encontra.
Caso esteja em Portugal, pode procurar um escritório das Finanças, levando consigo os documentos necessários.
Para a emissão do seu NIF você já deve ter a sua residência fiscal em Portugal. E aí tem-se o problema, porque em alguns casos, para alugar imóveis, realizar operações bancárias precisa ter-se já o NIF, com a finalidade de alugar ou ter uma residência cadastrada na junta da freguesia, para se obter a residência fiscal.

Então a solução é inicialmente ter-se um [[Representante Fiscal]], alguém que tenho um NIF, e tenha a residência fiscal, e resida de alguma forma legal em Portugal.

Desta forma, temos duas situações, o contribuinte que diretamente pode solicitar seu NIF, e o que precisa nomear um representante fiscal.

==Solicitando diretamente==
É necessário se satisfazer as condições:
* Comprovar uma residência, seja por locação ou propiedade de imóvel em Portugal
* Ter uma forma legal de permanecer residindo no país
* Apresentar o documento de identificação suficiente e válido

O primeiro item é mais simples, pode se tratar de um contrato de aluguel, uma comprocação de residência emitida pela junta da freguesia, que é comum caso venha a morar com parentes ou amigos, ou comprovação da propriedade e posse de um imóvel em Portugal.

Já o segundo ítem pode variar entre uma gama de possíveis condições, desde que seja uma forma legal que permita residir em Portugal por longo período, ou seja, não pode ser uma situação de turista. Podendo variar desde o requerente ser um cidadão nacional, por exemplo alguém com dupla nacionalidade brasileira e portuguesa, ou ter alguma nacionalidade da União Europeia, como por exemplo italiana ou polonesa, ter permissão de residência, seja temporária ou definitiva, em muitos casos por agrupamento familiar, ou visto que permita residência em Portugal, como visto de Estudante, de Trabalho, de Investidor. Podendo ser também um protocolo de Manifestação de Interesse que ainda está em análise pelo [[SEA - Serviço de Estrangeiros e Asilo]] (parte do antigo [[SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]]).

Deve-se procurar um balcão das Finanças ou uma Loja do Cidadão com os documentos que comprovem as condições acima. Em caso de estudante convém levar comprovação de matrícula, em caso de menores, a certidão de nascimento. Estrangeiros de fora da União Europeia devem apresentar passaportes válidos por pelo menos 6 meses além da data da solicitação, estrangeiros da União Europeia a identidade de seu país.

==Solicitando através de um Representante Fiscal==
Nesse caso pode ser feito tanto em loja do Cidadão, balcão das Finanças, mas agora preferencialmente pelo site das finanças. Através do Login de acesso do representante Fical.
No site usa-se a opção de abrir novo comunicado, escrever um texto simples solicitando a emissão do NIF, e anexar um único PDF contendo os seguintes documentos:
*Documento de identificação do representante fiscal
*Documento de identificação do requerente do NIF, geralmente passaporte
*Comprovante de residência do requerente, no país em que reside, exemplo uma conta de energia da sua casa no Brasil
*Declaração de nomeação do Representante Fiscal
*Declaração de aceitação da representação por parte deste representante
*Solicitação formal da emissão do NIF

É importante que caso o Representante Fiscal não seja advogado, os documentos por parte do requerente devem ser apostilhados por [[Apostilha de Haia]], portanto o passaporte, comprovante de endereço e a nomeação do [[Representante Fiscal]]

Solicitar NIF

2021-11-16T03:01:11Z

Sysop:

Representante Fiscal

2021-11-16T02:34:59Z

Sysop:

=O que é o Representante Fiscal=
É uma pessoa que possui NIF, e reside legalmente em Portugal. Mesmo que não tenha ainda um título de residência no sentido de visto, ou permissão de residência. Mas que tenha uma residência fiscal cadastrada nas finanças.

O representante fiscal servirá de seu contato perante a Autoridade Tributária (AT), em nome do representado, recebendo comunicados oficiais, prestando esclarescimentos, e atuando em qualquer interação necessária. Tudo que a AT desejar do contribuinte representado, será solicitado ao representante fiscal.

Essa pessoa assume algumas responsabilidades perante a AT, incluindo a de fazer a declaração do Imposto, o ISR, bem como outras obrigações, sempre dentro do prazo. O representante fiscal garante o cumprimento das obrigações fiscais.

Ele pode fazer reclamações, bem como contestações e até apresentar recursos à AT, em nome de seu representado.

==Quando é obrigatório manter um representante fiscal nomeado==
Sempre que o contribuinte não estiver mais residindo em Portugal por período superior a 6 meses. Mas cabe lembrar que é facultativo para caso o contribuinte que more em país da União Europeia ou Espaço Comum Europeu, em país que tenha firmado o acordo de cooperação adminsitrativa fiscal com a UE, tais como Islândia, ou Noruega.

==Qual a penalidade imposta na falta de um representante fiscal==
A falta de manter um representante fiscal nomeado pode gerar multas muito pesadas, chegando a 7500€.

==Renúncia==
A renúncia pode se dar de ambos os lados.
O mais comum é o próprio representado renunciar ao representante, uma vez que esteja já residindo legalmente em Portugal.

Mas é importante ressaltar que, caso o representante fiscal deseje, ele pode a qualquer momento renunciar à representação, sem ônus para si. Isso é comum caso o representado não se faça presente, não tenha mais contato ou simplesmente não cumpra com obrigações ou condições acordadas entre eles. O representante fiscal não precisa, necessariamente, justificar a renúncia. E fica o representado incumbido de o substituir perante a AT dentro do prazo previsto.
Tenhamos em mente que caso o representante fiscal não cumpra as atribuições necessárias, trata-se de uma infração, e ele pode ser penalizado por isso.

===Como renunciar a um representante===
Basta ir a uma Loja do Cidadão, ou um escritório das finanças, portando os documentos necessários a fim de comprovar a residência legal, e comprovante de endereço. Ou seja, a residência legal depende da existência de um Visto que permita residir em Portugal, Manifestação de Interesse protocolada, Permissão de residência temporária ou definitiva ou documentação como Nacional de Portugal como Cartão Cidadão ou permissão de permanência como nacionais de países da União Europeia, a exemplo alguém com nacionalidade Italiana que está passando a viver em Portugal.
A comprovação de residência é emitida pela Junta da Freguesia, ou por contrato de locação ou propriedade de imóvel.

Para maiores informações, e atualização a respeito, recomendamos a leitura do Guia a partir do Site Oficial:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Guias/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas__Geral.pdf

Representante Fiscal

2021-11-16T02:17:38Z

Sysop:

=O que é o Representante Fiscal=
É uma pessoa que possui NIF, e reside legalmente em Portugal. Mesmo que não tenha ainda um título de residência no sentido de visto, ou permissão de residência. Mas que tenha uma residência fiscal cadastrada nas finanças.

O representante fiscal servirá de seu contato perante a Autoridade Tributária (AT), em nome do representado, recebendo comunicados oficiais, prestando esclarescimentos, e atuando em qualquer interação necessária. Tudo que a AT desejar do contribuinte representado, será solicitado ao representante fiscal.

Essa pessoa assume algumas responsabilidades perante a AT, incluindo a de fazer a declaração do Imposto, o ISR, bem como outras obrigações, sempre dentro do prazo. O representante fiscal garante o cumprimento das obrigações fiscais.

Ele pode fazer reclamações, bem como contestações e até apresentar recursos à AT, em nome de seu representado.

==Renúncia==
Mas é importante ressaltar que, caso o representante fiscal deseje, ele pode a qualquer momento renunciar à representação, sem ônus para si. Isso é comum caso o representado não se faça presente, não tenha mais contato ou simplesmente não cumpra com obrigações ou condições acordadas entre eles. O representante fical não precisa, necessariamente, justificar a renúncia. E fica o representado incumbido de o substituir perante a AT dentro do prazo previsto.
Tenhamos em mente que caso o representante fiscal não cumpra as atribuições necessárias, trata-se de uma infração, e ele pode ser penalizado por isso.

==Quando é obrigatório manter um representante fiscal nomeado==
Sempre que o contribuinte não estiver mais residindo em Portugal por período superior a 6 meses. Mas cabe lembrar que é facultativo para caso o contribuinte que more em país da União Europeia ou Espaço Comum Europeu, em país que tenha firmado o acordo de cooperação adminsitrativa fiscal com a UE, tais como Islândia, ou Noruega.

==Qual a penalidade imposta na falta de um representante fiscal==
A falta de manter um representante fiscal nomeado pode gerar multas muito pesadas, chegando a 7500€.

=

Para maiores informações, e atualização a respeito, recomendamos a leitura do Guia a partir do Site Oficial:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Guias/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas__Geral.pdf

Representante Fiscal

2021-11-16T02:03:31Z

Sysop: Created page with " ===O que é o Representante Fiscal=== É uma pessoa que possui NIF, e reside legalmente em Portugal. Mesmo que não tenha ainda um título de residência no sentido de visto,..."

===O que é o Representante Fiscal===
É uma pessoa que possui NIF, e reside legalmente em Portugal. Mesmo que não tenha ainda um título de residência no sentido de visto, ou permissão de residência. Mas tenha uma residência fiscal cadastrada nas finanças.

O representante fiscal servirá de seu contato perante a Autoridade Tributária (AT), recebendo comunicados oficiais, prestando esclarescimentos, e atuando em qualquer interação necessária. Tudo que as finanças desejarem do requerente do NIF, será solicitado ao representante fiscal.
Essa pessoa assume algumas responsabilidades perante a AT, incluindo a de fazer a declaração do Imposto, o ISR, bem como outras obrigações, sempre dentro do prazo. O representante fiscal garante o cumprimento das obrigações fiscais.

Ele pode fazer reclamações, bem como contestações e até apresentar recursos à AT, em nome de seu representado.
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Mas é importante ressaltar que, caso o representante fiscal deseje, ele pode a qualquer momento renunciar da representação, sem ônus para si. Isso é comum caso o representado não se faça presente, não tenha mais contato ou simplesmente não cumpra com obrigações ou condições acordadas entre eles. O representante fical não precisa, necessariamente, justificar a renúncia. E fica o representado incumbido de o substituir perante a AT dentro do prazo previsto.

==Quando é obrigatório manter um representante fiscal nomeado==
Sempre que o contribuinte não estiver mais residindo em Portugal por período superior a 6 meses. Mas cabe lembrar que é facultativo para caso o contribuinte que more em país da União Europeia ou Espaço Comum Europeu, em país que tenha firmado o acordo de cooperação adminsitrativa fiscal com a UE, tais como Islândia, ou Noruega.

==Qual a penalidade imposta na falta de um representante fiscal==

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Guias/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas__Geral.pdf

Solicitar NIF

2021-11-16T02:03:26Z

Sysop: Created page with "===Como solicitar o NIF=== Para solicitar o seu NIF, vai depender da situação em que se encontra. Caso esteja em Portugal, pode procurar um escritório das Finanças, levand..."

===Como solicitar o NIF===
Para solicitar o seu NIF, vai depender da situação em que se encontra.
Caso esteja em Portugal, pode procurar um escritório das Finanças, levando consigo os documentos pessoais.
Para a emissão do seu NIF você já deve ter a sua residência fiscal em Portugal. E aí tem-se o problema, porque para se obter a residência fiscal precisa de vários documentos, incluindo o próprio NIF.
Então a solução é inicialmente ter-se um [[Representante Fiscal]], alguém que tenho um NIF, e tenha a residência fiscal em Portugal.